O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou à Prefeitura de Caicó que não realize gastos e despesas com o
carnaval este ano, caso a remuneração dos servidores públicos municipais não
esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do
Estado na quinta-feira (25).
O documento faz referência ao mês de dezembro de
2017 e ao décimo terceiro salário, além de outras parcelas que possam estar
também em atraso. A informação foi encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de
Caicó por meio de denúncia apresentada por um servidor público municipal.
Ao mesmo tempo, a recomendação prevê que no caso de
a folha de pessoal estar em dia e haver o interesse de realizar a festa, a
Prefeitura deve comprovar a adoção de medidas para redução nos custos do
carnaval, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de
artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de
palco e som para apresentações artísticas.
O gestor municipal deve apresentar um quadro
comparativo entre as despesas deste ano com as despesas do ano anterior, de
modo a permitir a aferição das reduções promovidas.
Outra alternativa é a busca por parcerias e
patrocínios junto à iniciativa privada, a fim de diminuir os custos do Poder
Público na realização da festa.
A Prefeitura tem o prazo de três dias úteis para
apresentar os documentos que comprovem a adoção de providências visando o
cumprimento da recomendação.
Confira aqui a recomendação.
omossoroense
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