Projeto ainda precisa ser analisado para depois ser encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei que está sob avaliação, prevê o direito de aquisição gratuita de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para pessoas com renda familiar de até R$ 1.635. O projeto tem o escopo de preencher a demanda do setor transportador por mão de obra qualificada, avaliada em 40 mil vagas.
Hoje em dia, um condutor de categoria B que almeje adquirir uma carteira profissional de categoria C ou D ou motorista profissional que deseje passar para as categorias D e E deve realizar um investimento de no mínimo R$ 1.000.
Os recursos para promover a CNH decorrerão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), já recolhida na venda de combustíveis, e financiarão ainda a migração da habilitação para as categorias profissionais C, D e E.
O projeto tem o escopo de preencher a demanda do setor transportador por mão de obra qualificada, avaliada em 40 mil vagas.
Atendido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado o projeto de lei PLS 509/2011 precisa ser estudado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para depois ser encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
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