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07 maio 2012

Justiça determina a volta das obras da Adutora Alto Oeste


A Justiça Estadual determinou o prazo de seis meses para que o Rio Grande do Norte conclua as obras da Adutora do Alto Oeste ou proceda à construção de obras para resolver o problema da falta de água em Luís Gomes. 

Caso não cumpra a determinação judicial, a secretaria estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) pagará uma multa no valor diário de R$ 5 mil. A decisão atende pedido de antecipação de tutela formulado nos autos da ação civil pública nº 0000120-25.2012.8.20.0120, ajuizada pelo Promotor de Justiça Ricardo José da Costa Lima.

Esta complementa a liminar anteriormente deferida contra o município de Luís Gomes e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), na qual havia determinado a contratação de sete novos caminhões pipa, manutenção de outros sete veículos que já abasteciam a cidade e a distribuição da água através de reservatórios instalados em pontos estratégicos. 

Em nota, a Semarh garantiu que a obra da Adutora Alto Oeste vai retornar ainda no primeiro semestre e que já foram perfurados 12 reservatórios. Sobre a decisão judicial, a secretaria afirmou que não foi notificada oficialmente sobre o assunto.


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