A Justiça do Rio Grande do
Norte determinou que o Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn)
receba o pagamento da meia passagem estudantil em dinheiro, por meio da moeda
nacional corrente (Real).
E já na manhã desta
quinta-feira (9) foi possível observar em alguns ônibus da capital potiguar, um
informativo divulgando o que é de direito de todo e qualquer estudante: o
pagamento de sua meia passagem em dinheiro.
Meia passagem estudantil
Basta que o beneficiado
apresente sua carteira de estudante emitida por uma entidade estudantil
legalmente constituída, conforme prevê a legislação brasileira, dispensando a
necessidade do Natal Card, o cartão eletrônico comercializado pelo Seturn em
parceria com a Prefeitura.
A determinação é da juíza
Francimar Dias Araújo da Silva e foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça
na sexta-feira (17 de junho), que também determinou a intimação da presidência
do Seturn para imediato cumprimento da decisão. A ação foi impetrada pela União
Norte-riograndense de Estudantes (Urne).
A magistrada destacou que “o
benefício da meia passagem conferido aos estudantes nos transportes coletivos
rodoviários é um direito conquistado pela classe estudantil, que possui por finalidade
precípua a garantia de amplo acesso ao transporte público”. Além disso, a juíza
acrescentou que a exigência do cartão eletrônico por parte do Seturn restringe
o direito e quebra a isonomia entre os estudantes que desempenham suas
atividades em Natal e os que atuam no restante do Estado, ou até mesmo no país.
Fonte: Portal
N10 | http://portaln10.com.br/onibus-de-natal-passam-a-receber-meia-passagem-estudantil-em-dinheiro/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Blog Portal Uzl Não Se Responsabiliza Pelos Comentarios Do Leitores.