Uma parcela extra de repasse
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositada pela Secretaria do
Tesouro Nacional essa semana. O valor de R$ 341.379.673,92 – considerando o
desconto destinado ao Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (Fundeb) –
é decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda
(IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Pelos cálculos do
departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
sem o porcentual destinado ao Fundo educacional o valor chega a R$
426.724.592,40 – valores brutos, referente à classificação por estimativa das
receitas de IR.
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