O Conselho Nacional do
Ministério Público (CNPM) lançou ontem (22) o Programa
Adolescente Aprendiz, que oferecerá formação
profissional na faixa etária de 14 a 17 anos. O lançamento ocorreu durante a
abertura do 1º Encontro sobre Trabalho Infantil, com a participação de
representantes do governo e do Ministério Público. O programa vai
selecionar jovens de famílias de baixa renda (com renda per capita inferior a
dois salários mínimos), que tenham cumprido medidas socioeducativas, que estão
em condição de liberdade assistida ou semiliberdade e cursando o 5º ano do
ensino fundamental ou o ensino médio.
Os adolescentes poderão ganhar a
partir de um salário mínimo, conforme as horas trabalhadas, direito a férias,
sempre no período escolar e terão depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A formação profissional será promovida
pelos serviços nacionais de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos
ligadas à assistência ao adolescente, inscritas no Cadastro Nacional de
Aprendizagem do Ministério do Trabalho. A conselheira do Ministério
Público, Taís Ferraz, disse que a ideia do programa é monitorar uma fase
peculiar do desenvolvimento dos menores de idade. “Os assistentes sociais vão
acompanhar o processo para ver se tudo está dentro dos direitos fundamentais.”
“É inadmissível que menores de
14 anos de idade trabalhem enquanto deveriam estar estudando. Os cursos vão
ajudar a faixa etária entre 14 e 17 anos no processo de amadurecimento que deve
acontecer “, acrescentou. No seminário, quatro grupos de trabalho discutem
o trabalho infantil na área esportiva, artística, doméstica e a questão da
autorização judicial de trabalho para crianças e adolescentes. Segundo o
procurador Antônio Oliveira Lima, o trabalho infantil é mais comum na economia
informal, como em pequenos estabelecimentos comerciais e crianças vendendo
produtos nas praias, ruas e nos semáforos. Para ele, escolas em tempo
integral podem ser uma forma de reduzir os casos de crianças e adolescentes
trabalhando. Ele defende que as famílias sejam informadas sobre a importância
de a criança estudar, pois não crê “que os pais mandem as crianças para a
rua por pura maldade”. “As famílias têm que ser potencializadas no seu sustento
pelos programas sociais e serem educadas na direção de proteger seus próprios
filhos”, disse.
Fonte: Blog Cardoso Silva/RgNews
Fonte: Blog Cardoso Silva/RgNews
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