STF decide, por unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal
Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de
reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a
instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que
as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a
Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de
discriminação racial no Brasil. Em dois dias de julgamento, o tribunal
discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela
Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20%
das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de
vagas para índios independentemente de vestibular. O DEM, autor da ação
contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de
ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de
criar uma espécie de “tribunal racial”. Outras duas ações na pauta do
STF, que não começaram a ser analisadas, abordam cotas raciais
combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública. Elas
devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo,
Carlos Ayres Britto.
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