BRASÍLIA - A Câmara analisa o Projeto de Lei 3012/11, do deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que unifica as datas dos vestibulares de
universidades públicas federais e estaduais. A data seria definida pelo
Ministério da Educação. Atualmente, cada universidade estabelece os dias
de seus vestibulares, normalmente em data diferente da do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem), usado por mais de 80 instituições
públicas para selecionar estudantes.
Segundo o deputado, o projeto corrige uma "grave distorção" no sistema
brasileiro de ensino superior, que privilegia estudantes de famílias com
renda maior, que podem pagar despesas de locomoção e hospedagem em
diferentes cidades.
- A tendência será que os estudantes se candidatem para a instituição
mais próxima do seu domicílio, pois contarão com apenas uma data para a
realização do exame em universidade pública - afirma Ribeiro.
O parlamentar acredita que a unificação de datas de exames evitará o
monopólio do acesso ao ensino superior público por grandes centros de
ensino médio nacional e redes nacionais de cursinhos.
O projeto de Ribeiro é idêntico ao PL 7290/02, do ex-deputado José
Janene, arquivado em 2007 porque sua tramitação não foi concluída antes
do término da legislatura.
TramitaçãoA proposta foi apensada ao PL 2590/11, do deputado Lourival
Mendes (PTdoB-MA), que tem o mesmo objetivo. Os textos serão analisados
de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Extra
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