O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aguarda a regulamentação do Programa Público CNH Popular para começar a emitir gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixo poder aquisitivo.
O programa foi lançado no dia 26 de dezembro do ano passado, por meio de lei sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A lei estabelece que o Rio Grande do Norte terá 180 dias para apresentar essa regulamentação com relação ao cadastro. Com isso, o governo deve explicar como ele será feito, como as pessoas terão acesso e quanto o Estado poderá bancar de gratuidade a cada ano. O governo promete estruturar as regras do programa até o mês de junho.
Fonte: Cardoso Silva/Via JN News
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